Senado aprova urgência para criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (5) requerimento de urgência para a apreciação em Plenário do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 112/2012,que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, para coordenar as políticas e formular os programas para o setor.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da matéria, fez o encaminhamento do requerimento e propôs que a votação da matéria seja feita diretamente no plenário do Senado. Após votação da urgência e conforme acordo de líderes, ficou marcada a votação do projeto para a sessão deliberativa de quinta-feira (7).

No seu parecer, ao propor a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Pinheiro lembra que o setor merece uma atenção proporcional a sua relevância para a geração de empregos no País, destacando que o segmento corresponde a cerca de 20% do PIB do Brasil e é responsável por 60% dos empregos.

Ele chama a atenção para a contradição do mercado, em que, ao mesmo tempo em que as pequenas empresas representam uma das forças da economia, são as mais frágeis diante de crises. “Portanto, é um segmento da economia que possui um enorme potencial, mas precisa de uma atenção especial do Governo para atingi-lo”, explica Pinheiro.

“Quanto aos benefícios potenciais, os mesmos se traduzem no apoio especializado e focado a seis milhões de empresas – ou seja, praticamente 99% das empresas do País – a um custo equivalente a, no máximo, a receita bruta anual de apenas vinte empresas de pequeno porte – tomando como base as definições da Lei Complementar nº 123, de 2006”, descreve o parlamentar.